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segunda-feira, 17 de junho de 2013

COPAS DA FIFA: AS PERGUNTINHAS QUE OS JORNALISTAS "ESQUECERAM"



JORNAL COMENTADO 121
7:27 – 17.06.2013 – Segunda-feira
toNY pacHeco*

 “SEM ACESSO – Entorno da Fonte Nova será fechado em dias de jogo até para moradores”
(“Correio”)

Jornais, TVs, rádios, sites e blogs deram, nos últimos dias, notícia sobre a Prefeitura de Salvador ter decretado os dias 20 e 22 de junho de 2013 como “FERIADOS MUNICIPAIS” e também a decisão de PROIBIR a entrada e saída dos moradores dos bairros do entorno da Itaipava Arena Fonte Nova seis horas antes e uma hora depois dos jogos dos dias 20, 22 e 30 de junho de 2013.
O QUE NINGUÉM VIU foi um repórter sequer perguntar à Prefeitura: baseado em quê diploma legal a Prefeitura decretou dois feriados civis em Salvador, se as prefeituras, segundo a Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995, SÓ PODEM DECRETAR UM FERIADO POR ANO, assim mesmo, NO ANO DO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO?
Consta, também, que moradores só podem ser impedidos de entrar e sair com seus veículos devidamente registrados em seus nomes e com comprovantes de residência em casos de Lei Marcial, Estado de Sítio e outras situações de conflitos externos ou internos. E, aí, viria a perguntinha que os jornalistas não fizeram: pode um cidadão ser impedido de entrar e sair com o SEU automóvel (com impostos federais, estaduais e municipais em dia) de SUA PRÓPRIA CASA PRÓPRIA para atender um EVENTO PARTICULAR DE UMA ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS, NO CASO, A FIFA?
Sim, porque Copa FIFA das Confederações e Copa do Mundo FIFA não são eventos do Governo Brasileiro, dos governos estaduais brasileiros nem tampouco e muito menos das prefeituras municipais brasileiras. Então, qual o fundamento para as medidas restritivas ao DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR?

Espero que algum coleguinha de jornal, site, blog, rádio ou TV faça estas perguntinhas, inclusive, procurando JURISTAS ESPECIALIZADOS.

* tonY Pacheco é jornalista-radialista profissional e se lembra que deu Instituições de Direito na UFBA para poder se formar em Jornalismo. Será que os coleguinhas não foram a estas aulas? 




Um comentário:

  1. não foram nem vão pofque jornalista é tudo comprado.

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