Pela transcrição, Kraus Berg
"CNJ abre sindicância para investigar TJ-BA
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (16/4) a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade por irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. São réus no processo administrativo o presidente do TJ, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a presidente que o precedeu, desembargadora Telma Laura Silva Britto. As irregularidades foram encontradas na semana passada, durante inspeção da corregedoria do CNJ.
Entre os problemas apontados pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, foram citados atos de improbidade administrativa, o extravio dos autos de uma Ação Civil Pública e o prejuízo de R$ 448 milhões por conta de erros de cálculo nos pagamentos de precatórios. O corregedor mencionou ainda a celebração de um contrato entre o tribunal e o Banco do Brasil para a administração de depósitos judiciais sem a devida licitação e também a verificação de que em torno de mil magistrados e servidores deixaram de apresentar a declaração anual de bens e renda nos últimos anos.
O ministro Francisco Falcão observou ainda que a correição ocorreu em razão de o TJ-BA deixar de cumprir inúmeras determinações estabelecidas pelo próprio CNJ na ocasião de inspenções anteriores efetuadas ainda na gestão dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon. O corregedor lembrou que a última correição verificou que alguns assessores de gabinetes naquele tribunal operam em regime de revezamento, comparecendo ao trabalho apenas uma ou duas vezes por semana sob a justificativa de trabalharem de casa.
“O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação”, disse o ministro na parte final de seu relatório. “O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, continua.
A correição no TJ-BA foi feita na semana passada. O corregedor nacional de Justiça também anunciou medidas de enfrentamento da morosidade do TJ-BA, concedendo o prazo de 30 dias para que as corregedorias locais apresentem projetos de mutirão a serem adotados pelas "unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos em seus serviços”.
Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2013"
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