EM NOME DA DEMOCRACIA, COMENTARISTA DEFENDE DIREITO DO PASTOR SER RACISTA.

JORNAL COMENTADO 71

tony PachecO*

6:29 – Quarta-feira – 13.03.2013

"Discordo do pensamento do deputado mas ele tem direito a ter as suas opiniões"

(Alexandre Garcia, na rádio Metrópole)

“A triste verdade é que a maioria do mal é feito por pessoas que nunca pensaram se são boas ou más”.

Hannah Arendt

O jornalista Alexandre Garcia tomou as ondas do rádio, ontem, com declarações controversas sobre o pastor Marco Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, aquele mesmo que declarou os negros como “amaldiçoados por Noé” e os atos homoafetivos como “podridão”.

Garcia defendeu um tipo de “democratismo” extremo que permite que as pessoas façam apologia do extermínio dos grupos que não respeitam, tudo em nome da preservação da liberdade de se fazer o que se quer sem limites.

A história mostra que democracia, como tudo nas sociedades humanas e na natureza, tem limite.

O Brasil tem uma lei específica, a de número 9.459, de 15 de maio de 1997, que pune, por exemplo, o uso da suástica, o símbolo nazista, assim como “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça”. Só por aí, o pastor Feliciano já deveria estar sendo processado e não chefiando uma comissão de Direitos Humanos, já que a vida dele é pautada, justamente, na negação destes mesmos Direitos Humanos para uma boa parte da Humanidade.

Vejamos o texto da Lei 9.459:

        "Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

        "Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

        Pena: reclusão de um a três anos e multa.

        § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

        Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

        § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

        Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

        § 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

        I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

        II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.”

A lei anti-racista brasileira não é privilégio nosso. A maioria esmagadora dos países da Europa tem leis severas contra os símbolos nazistas e propagação de idéias anti-semitas e racistas de modo geral. Até o Japão, no extremo oriente, tem leis anti-racistas severas.

Na Alemanha, mesmo simples videogames são proibidos de propagar símbolos nazistas, como o “Wolfenstein”, em 2009, recolhido e adaptado sem suásticas ou saudações hitleristas.

Nos EUA, a Microsoft expulsou quem usou suásticas, em 2010, no jogo “Call of Duty”, e o Twitter, em 2012, retirou do ar a conta @hannoverticker, que fazia propaganda nazista e racista.

Na Noruega, Hungria e tantos outros países, há severa vigilância e leis draconianas contra aqueles que defendem o racismo.

Quer dizer, se no recinto de sua consciência, o sujeito é racista, ninguém pode impedi-lo de ser. Mas ele, definitivamente, não tem direito de usar a democracia para galgar cargos públicos nos quais ele COLOQUE EM PRÁTICA suas idéias racistas. A Humanidade já sofreu demais com este tipo de negligência infantil.

Então, quando Alexandre Garcia defende o “direito” de o pastor Feliciano estar à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, não está, definitivamente, defendendo a democracia. Está defendendo o “direito” de uma pessoa ser racista e galgar postos no Estado para fazer PREVALECER SEU IDEÁRIO RACISTA.

E não é um IDEÁRIO PRESUMIDO, ele diz claramente que sobre os africanos recai a maldição de Noé, daí, segundo ele, haver ebola, aids, fome e miséria na África.

Ele está falando que são malditos 1 bilhão de moradores da África e que por serem alvo de maldição bíblica, não têm salvação, e joga no bolo os afrodescendentes do Brasil, da Colômbia, dos EUA e de outros países que receberam milhões de africanos como escravos.

Quer dizer, o pastor Feliciano não está exercendo um direito democrático de dissentir da maioria, ele está exercitando a política para colocar em prática suas idéias racistas e isto A LEI BRASILEIRA é clara e não permite. Assim como as leis da Alemanha, uma das maiores democracias do mundo, não permitem propaganda neonazista. Ponto final.

* tony Pacheco tem formação acadêmica em Jornalismo, Radialismo, Psicanálise e Economia.